Política de Privacidade da tzbet

1. Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma tzbet é a empresa operadora da marca tzbet, devidamente constituída e licenciada internacionalmente para a prestação de serviços de apostas esportivas e cassino online.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços disponibilizados no domínio tzbet.cam e em quaisquer canais digitais associados à marca tzbet, incluindo aplicativos móveis (quando disponíveis), comunicações por e-mail, chat e demais interações digitais entre a tzbet e seus Usuários.

Ao utilizar a plataforma tzbet, criar uma conta, realizar um depósito ou efetuar qualquer interação com nossos serviços, você reconhece ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos, quando o consentimento for a base legal aplicável.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A tzbet coleta dados pessoais de seus Usuários de forma proporcional e limitada às finalidades declaradas nesta Política. Os dados coletados variam conforme a etapa de relacionamento entre o Usuário e a plataforma:

A tzbet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definidos no Art. 5º, II da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico), exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal e com a devida base legal documentada.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela tzbet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, observado o princípio da finalidade estabelecido na LGPD:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas, acesso aos jogos de cassino e demais funcionalidades da plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), verificação de maioridade (18+) e autenticidade de documentos;
3. Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acesso não autorizado, uso indevido da plataforma, criação de contas múltiplas, abuso de bônus e outras condutas fraudulentas;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais reguladores aplicáveis;
5. Suporte ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários por todos os canais de atendimento;
6. Personalização da experiência: recomendação de jogos e promoções com base no histórico e nas preferências do Usuário, quando autorizado pelo consentimento;
7. Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções, notícias e comunicações relevantes por e-mail, SMS ou outros canais, exclusivamente para Usuários que consentiram expressamente com esse tipo de comunicação;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo compulsivo, implementação de limites de depósito e autoexclusão, conforme nossa Política de Jogo Responsável.

4. Bases Legais para o Tratamento

Em conformidade com o Art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela tzbet possui uma base legal identificada. A seguir, as principais bases legais utilizadas:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados com fundamento em outras bases legais antes da revogação.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A tzbet não vende, aluga, comercializa ou cede dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, de forma controlada e com garantias contratuais de proteção:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras para TED/DOC, redes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e processadoras de criptomoeda — os dados financeiros mínimos necessários são compartilhados exclusivamente para o processamento de transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming e demais parceiros de conteúdo — identificadores de sessão e dados de jogo são compartilhados para a correta prestação dos serviços de cassino e apostas;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e antifraude que processam dados de documentos de identidade e CPF em nome da tzbet;
• Prestadores de serviços tecnológicos: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e suporte técnico — todos vinculados contratualmente às mesmas obrigações de proteção de dados da tzbet;
• Autoridades competentes: quando obrigado por lei, ordem judicial, ou solicitação legítima de autoridades regulatórias como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Polícia Federal ou Ministério Público;
• Auditorias e certificações: laboratórios independentes de certificação de RNG e auditores de conformidade, que podem ter acesso a dados técnicos e estatísticos anonimizados.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma tzbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto dos serviços, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, personalizar o conteúdo exibido. A seguir, os tipos de cookies utilizados:

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da plataforma, como a manutenção do estado de login.

Além de cookies, a tzbet pode utilizar tecnologias similares como pixels de rastreamento, identificadores de dispositivo (device fingerprinting para fins de segurança e antifraude) e armazenamento local (localStorage) para garantir a segurança e a continuidade das sessões de jogo.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A tzbet mantém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou da última transação, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentação do COAF);
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria, podendo ser estendido conforme exigência da Receita Federal ou do Banco Central;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de resolução de disputas e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Comunicações com o suporte: até 3 (três) anos após o encerramento do atendimento, para fins de qualidade e eventuais ações judiciais;
• Cookies analíticos e de marketing: conforme os prazos específicos descritos na seção de cookies, podendo ser excluídos antecipadamente por solicitação do Usuário ou pelo gerenciamento de preferências no navegador.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis e na ausência de obrigação legal que justifique a manutenção, os dados pessoais serão anonimizados ou excluídos de forma segura, tornando-os irrecuperáveis e impossibilitando a identificação do titular.

8. Segurança da Informação

A tzbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da tzbet, garantindo a confidencialidade e a integridade dos dados transmitidos;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados, incluindo dados financeiros e documentos de identidade;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) nos sistemas internos, garantindo que apenas colaboradores autorizados e com necessidade de negócio justificada tenham acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos e para Usuários que optarem por essa camada adicional de segurança;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas por meio de sistemas SIEM (Security Information and Event Management), com alertas em tempo real;
• Testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado e testado, com procedimentos claros para contenção, notificação e remediação em caso de violação de dados.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco relevante aos direitos e liberdades dos titulares, a tzbet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo estabelecido pela LGPD e comunicará os Usuários afetados de forma clara e tempestiva, conforme o Art. 48 da Lei 13.709/2018.

9. Seus Direitos como Titular (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela tzbet, os seguintes direitos previstos no Art. 18:

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o Usuário deve encaminhar solicitação formal ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da tzbet pelo e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]". A tzbet compromete-se a responder a todas as solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, informando as providências tomadas ou justificando eventuais limitações.

10. Proteção de Menores de Idade

A plataforma tzbet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A tzbet não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro de menores é expressamente proibido por nossos Termos e Condições e tecnicamente impedido por meio de verificação de data de nascimento e CPF no momento do cadastro.

Caso a tzbet tome conhecimento de que dados pessoais de um menor foram inadvertidamente coletados, tomará providências imediatas para excluir esses dados de seus sistemas e encerrar a conta associada, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.