Termos e Condições de Uso da tzbet

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o relacionamento entre a tzbet ("Plataforma", "nós", "nosso") e você ("Usuário", "Jogador") no que se refere ao acesso e uso dos serviços disponibilizados no site tzbet.cam e em quaisquer aplicativos ou canais digitais associados.

Ao acessar o site, criar uma conta, realizar um depósito ou efetuar qualquer tipo de aposta ou transação na plataforma tzbet, você declara expressamente que:

1. Leu, compreendeu e concorda com a integralidade destes Termos e Condições;
2. Leu e aceita a Política de Privacidade da tzbet, disponível em tzbet.cam/privacy-policy;
3. Leu e aceita a Política de Jogo Responsável, disponível em tzbet.cam/responsible-gaming;
4. Tem plena capacidade jurídica para celebrar contratos vinculantes nos termos da legislação brasileira;
5. É maior de 18 (dezoito) anos de idade.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na tzbet e utilizar os serviços disponibilizados, o Usuário deve satisfazer cumulativamente todos os requisitos a seguir:

1. Maioridade: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro. A plataforma tzbet não aceita, sob qualquer circunstância, o cadastro ou a participação de menores de idade. Caso haja suspeita de que o titular de uma conta seja menor de idade, a tzbet reserva-se o direito de suspender a conta imediatamente e reter quaisquer fundos até a conclusão da verificação;
2. Documentação: ser titular de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil. O CPF informado no cadastro deve pertencer exclusivamente ao titular da conta;
3. Residência: residir em território onde o acesso a plataformas internacionais de apostas online não seja expressamente proibido pela legislação local aplicável ao Usuário;
4. Capacidade jurídica: não estar sob curatela, interdição judicial ou qualquer outra restrição que limite sua capacidade de celebrar contratos;
5. Limite de uma conta: cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na tzbet. É estritamente vedada a criação de contas múltiplas pelo mesmo indivíduo, seja utilizando diferentes e-mails, CPFs, dispositivos ou outros meios.

O cadastro na tzbet exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento de identidade, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo. O Usuário é responsável pela manutenção e atualização dessas informações sempre que houver alteração.

3. Gestão de Conta

O Usuário é o único responsável pela segurança e pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A tzbet recomenda que o Usuário:

• Utilize uma senha forte, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Não compartilhe suas credenciais com terceiros, incluindo familiares;
• Ative a autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível;
• Notifique imediatamente o suporte da tzbet caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

A tzbet não se responsabiliza por quaisquer perdas financeiras ou outros danos decorrentes do uso não autorizado de uma conta quando o Usuário tiver contribuído, por negligência ou omissão, para esse acesso indevido.

A verificação de identidade ("KYC — Know Your Customer") é obrigatória antes que qualquer saque seja processado. O processo poderá exigir o envio de cópia de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência com data recente e, eventualmente, comprovante do método de pagamento utilizado. A tzbet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

Contas que permaneçam inativas (sem qualquer login ou transação) por período superior a 12 (doze) meses poderão ser classificadas como inativas. A tzbet poderá, após notificação prévia ao e-mail cadastrado, cobrar uma taxa de manutenção mensal de R$ 10,00 (dez reais) sobre o saldo disponível na conta inativa, até que o saldo se esgote ou a conta seja reativada pelo Usuário.

4. Depósitos e Saques

A tzbet disponibiliza os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, todos denominados em Reais Brasileiros (BRL/R$), exceto USDT:

Os prazos de processamento indicados são estimativas. Solicitações de saque poderão ser sujeitas a análise de segurança, o que pode estender o prazo de conclusão. A tzbet não é responsável por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

Todos os saques estão sujeitos à conclusão bem-sucedida do processo de verificação de identidade (KYC). Saques que não passem na verificação poderão ser cancelados e o valor devolvido ao saldo da conta do Usuário para nova tentativa após regularização da documentação.

É vedado o uso de métodos de pagamento de terceiros. Depósitos e saques devem ser realizados exclusivamente por meio de contas bancárias, carteiras digitais ou instrumentos de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado na tzbet, com CPF compatível. O uso de contas de terceiros — mesmo de familiares — constitui violação destes Termos e poderá resultar no bloqueio da conta.

5. Bônus e Promoções

A tzbet poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, cashback, giros grátis e outros incentivos a seus Usuários. Todo bônus concedido pela tzbet está sujeito às condições específicas divulgadas no momento da oferta, bem como às disposições gerais previstas neste documento.

As condições gerais aplicáveis a todos os bônus da tzbet incluem, sem limitação:

1. Requisito de apostas (rollover): salvo indicação expressa em contrário na promoção específica, o valor do bônus deve ser apostado um número mínimo de vezes antes de ser passível de saque. O requisito padrão da tzbet é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
2. Validade: os bônus possuem prazo de validade. O bônus de boas-vindas padrão tem validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito. Bônus não utilizados ou não cumpridos dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
3. Depósito mínimo: o bônus de boas-vindas exige depósito mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) para ser ativado;
4. Elegibilidade: cada Usuário é elegível ao bônus de boas-vindas uma única vez. Múltiplos cadastros para resgatar o bônus mais de uma vez constituem fraude e sujeitam o Usuário ao bloqueio permanente da conta;
5. Jogos contribuintes: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de apostas. Em geral, slots contribuem com 100%, apostas esportivas com 100% (exceto apostas com odds inferiores a 1,50), cassino ao vivo com 10% a 20%, e jogos de mesa com 5% a 10%. As percentagens específicas por jogo podem ser consultadas na seção de promoções da plataforma.

6. Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas realizadas na tzbet estão sujeitas às seguintes regras gerais, que se aplicam a todos os mercados disponíveis — incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo, UEFA Champions League, Premier League, La Liga e demais competições esportivas nacionais e internacionais:

1. As odds (cotações) exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicadas, independentemente de variações posteriores nos mercados;
2. A tzbet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de uma aposta a qualquer momento, a seu critério, com base em análise de risco ou limites do mercado específico;
3. Apostas realizadas após o início oficial de um evento, fora da modalidade de aposta ao vivo, poderão ser canceladas pela tzbet sem aviso prévio;
4. Em caso de adiamento ou cancelamento de um evento, as apostas serão tratadas conforme as regras específicas do esporte e do mercado em questão — via de regra, eventos adiados por menos de 48 horas e realizados dentro desse prazo são considerados válidos; os demais são cancelados e o valor apostado devolvido;
5. Apostas múltiplas (parlays) são permitidas, desde que cada seleção seja de eventos independentes entre si. A tzbet pode recusar apostas múltiplas que incluam mercados correlacionados do mesmo evento;
6. Erros humanos ou técnicos na definição das odds (odds manifestamente incorretas, também chamadas de "palpable errors") poderão resultar no cancelamento da aposta pela tzbet, com devolução do valor apostado ao saldo do Usuário;
7. O Usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta antes de confirmá-la. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, exceto quando a função de cashout estiver disponível e ativada pelo Usuário dentro do prazo permitido.

7. Jogos de Cassino e Slots

Os jogos de cassino disponíveis na tzbet — incluindo slots, cassino ao vivo, roleta, blackjack, bingo, crash games (como Aviator) e demais modalidades — são fornecidos por provedores terceiros licenciados internacionalmente, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e Microgaming.

Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificado por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e a imparcialidade dos resultados. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é fixado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo na plataforma.

1. O Usuário assume integralmente o risco financeiro associado a cada aposta realizada em jogos de cassino;
2. Interrupções técnicas durante uma partida de jogo ao vivo ou sessão de slot serão tratadas conforme as regras do provedor do jogo. Em geral, apostas em andamento são canceladas e o valor devolvido ao saldo do Usuário em caso de falha técnica confirmada;
3. A tzbet não é responsável por falhas nos sistemas dos provedores de jogos. Disputas relacionadas ao resultado de jogos devem ser formalizadas ao suporte da tzbet, que atuará como intermediária junto ao provedor;
4. A tzbet poderá, a qualquer momento, remover ou substituir jogos de seu portfólio sem aviso prévio, inclusive em virtude de término de contratos com provedores ou por determinações regulatórias.

8. Condutas Proibidas

É estritamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão imediata da conta e retenção dos fundos para investigação:

• Utilizar a plataforma tzbet para quaisquer fins ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades criminosas;
• Criar múltiplas contas para burlar limites de bônus, saques ou restrições de conta;
• Fornecer informações falsas, adulteradas ou de terceiros no cadastro ou em processos de verificação;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts, ferramentas de inteligência artificial ou qualquer mecanismo não humano para realizar apostas ou interagir com a plataforma;
• Explorar bugs, erros ou vulnerabilidades técnicas da plataforma em benefício próprio. Qualquer vulnerabilidade identificada deve ser reportada imediatamente ao suporte;
• Realizar apostas coordenadas com outros jogadores (syndicate betting) para manipular resultados ou explorar promoções;
• Praticar arbitragem (arbitrage betting ou "arbing") de forma sistemática como estratégia primária de apostas;
• Ameaçar, intimidar ou assediar funcionários ou representantes da tzbet por qualquer canal de comunicação.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela tzbet é regido pela Política de Privacidade, disponível em tzbet.cam/privacy-policy, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

A tzbet coleta e trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades informadas: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações legais e comunicação de promoções (mediante consentimento). Os dados pessoais dos Usuários não são comercializados, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso aos dados, correção de dados incompletos ou incorretos, eliminação de dados tratados com base em consentimento (quando não houver outra base legal), portabilidade dos dados, informação sobre o tratamento realizado e revogação do consentimento a qualquer momento. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o suporte da tzbet pelo e-mail [email protected].

10. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da tzbet são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". A tzbet não garante que o acesso à plataforma será ininterrupto, isento de erros ou livre de vírus ou outros componentes nocivos.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a tzbet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas pelo Usuário na plataforma;
• Perdas decorrentes de interrupções técnicas, falhas de conectividade, manutenções programadas ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes de qualquer natureza;
• Ações ou omissões de provedores de jogos ou processadores de pagamento terceiros;
• Falhas causadas por equipamentos, software ou conexões de internet do próprio Usuário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da tzbet perante um Usuário, por quaisquer danos decorrentes do uso da plataforma, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou o dano.

11. Rescisão e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da tzbet. O encerramento voluntário será processado após a conclusão de quaisquer transações pendentes e verificação de que não existem apostas abertas. O saldo disponível na conta será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento padrão, mediante verificação de identidade.

A tzbet reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em processos de verificação;
• Determinação de autoridades competentes, ordem judicial ou exigência regulatória;
• Solicitação do próprio Usuário no contexto de um programa de autoexclusão por jogo compulsivo.

Em caso de encerramento de conta por violação destes Termos, a tzbet poderá reter os fundos presentes na conta pelo período necessário à conclusão das investigações. Fundos provenientes comprovadamente de atividades fraudulentas não serão devolvidos.